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Dúvidas Frequentes sobre Guarda

1. Quais são os tipos de guarda existentes no Brasil?

No Brasil, os principais tipos de guarda são:

• Guarda Unilateral: A responsabilidade é atribuída a apenas um dos genitores, cabendo ao outro o direito de visitas e a obrigação de supervisionar os interesses dos filhos.

• Guarda Compartilhada: Ambos os genitores compartilham as responsabilidades e decisões relativas aos filhos, independentemente de onde residam.

2. O que é guarda compartilhada e como funciona?

A guarda compartilhada implica na divisão equilibrada das responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos entre ambos os pais, visando ao melhor interesse da criança. Não significa necessariamente que o tempo de convivência será igualitário, mas que as decisões importantes serão tomadas conjuntamente.

3. Em quais situações a guarda unilateral é concedida?

A guarda unilateral é concedida quando um dos genitores demonstra falta de condições para exercer a guarda, seja por questões morais, psicológicas ou de incapacidade de prover o bem-estar da criança.

4. Como é definida a guarda dos filhos em casos de divórcio ou separação?

A definição da guarda pode ser acordada amigavelmente entre os pais ou, na ausência de consenso, determinada judicialmente, sempre com base no melhor interesse da criança.

5. Quais são os direitos e deveres do genitor que não detém a guarda?

O genitor sem a guarda tem direito de visitas e convivência com os filhos e deve contribuir financeiramente para o sustento deles, geralmente por meio de pensão alimentícia.

6. É possível alterar o regime de guarda após a sua definição?

Sim, é possível solicitar a alteração do regime de guarda caso haja mudanças significativas nas circunstâncias ou se for demonstrado que a modificação atende melhor aos interesses da criança.

7. Como a guarda influencia na pensão alimentícia?

Independentemente do tipo de guarda, ambos os genitores têm a obrigação de sustentar os filhos. Na guarda compartilhada, a pensão alimentícia pode ser ajustada conforme a divisão de despesas e o tempo de convivência, mas não é necessariamente eliminada.

8. O que é alienação parental e como ela afeta a guarda?

Alienação parental ocorre quando um dos genitores manipula a criança para rejeitar o outro genitor. Essa prática pode levar à revisão do regime de guarda e até à inversão da guarda, visando proteger o bem-estar psicológico da criança.

9. Como a opinião da criança é considerada na definição da guarda?

A partir dos 12 anos, a opinião da criança é ouvida pelo juiz e considerada na decisão sobre a guarda, sempre avaliando o melhor interesse do menor.

10. É necessário contratar um advogado para questões de guarda?

Sim, é recomendável contar com a assistência de um advogado especializado em Direito de Família para orientar e representar os interesses dos pais e da criança, assegurando que os direitos de todos sejam respeitados.